340º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 15 mar. 2023

Notas técnicas para judicialização de anticoagulantes orais diretos: uma avaliação do perfil / Technical notes for judicialization of direct oral anticoagulants: a profile assessment

Fundamentos: A judicialização da saúde no Brasil gera aumento anual significativo das demandas por recursos financei-ros. Em 2016, com intuito de promover uma comunicação entre o sistema jurídico e o sistema de saúde, implementaram o sistema e-NatJus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário). A função do e-NatJus é fornecer apoio técnico aos juízes nas questões relativas à saúde por meio da elaboração de Notas Técnicas (NT). Objetivo: Analisar o perfil e a qualidade das NT de solicitação de anticoagulantes orais diretos (DOACs) disponíveis no portal eletrônico do e-NatJus para consultas por juízes. Métodos: Trata-se de um estudo documental descritivo, em que foram avaliadas as características sociodemo-gráficas, do diagnóstico e tratamento dos pacientes, bem como informações sobre as evidências da eficácia e segurança da tecnologia e conclusão de todas as NT referentes à solicitação de DOACs obtidas na plataforma e-NatJus desde sua im-plantação em 2018 até junho de 2020. Resultados: Foram incluídas no estudo 181 NT: rivaroxabana (67,0%), apixabana (16,0%), dabigatrana (12,0%) e edoxabana (5,0%). A média de idade dos indivíduos foi de 65,7 (±15,1) anos, sendo, (50,3%) do sexo feminino. São Sebastião do Paraíso foi o município que mais solicitou apoio nas NT (5,0%), e o estado com mais solicitações foi Santa Catarina (34,8%). Em relação ao diagnóstico dos pacientes, os mais prevalentes foram fibrilação atrial (FA)(31,5%) e troembolismo venoso (TEV)(16,4%). Aproximadamente 86 NT estavam com conteúdo semelhante no item evidência científica. Observou-se que (57,5%) tiveram a conclusão não favorável para disponibilizar o medicamento solicitado. Dentre as 77 NT que tiveram a conclusão favorável, (57,1%) não avaliaram as recomendações da Comissão Na-cional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Conclusão: De forma geral, nosso estudo permitiu conhecer o perfil das NT e os principais motivos de solicitações dos DOACs, com intuito de compreender melhor se são realizadas realmente de forma consciente e responsável. A população que solicitou os DOACs via judicial é uma população idosa e não houve grande diferença entre os sexos. Os diagnósticos mais prevalentes nas NT foram FA e TEV corroborando com a indicação desses medicamentos. Pode-se observar que a maioria das NT que concedeu parecer favorável não evidenciou consulta à CONITEC e não apresentou evidência científica que contemplava de forma concreta sua decisão (AU)

Background: The judicialization of health in Brazil generates an annual increase in demands for financial resources. In 2016, to promote communication between the legal system and the health system, the implementation of e-NatJus system (Technical Support Centers of the Judiciary). The role of e-NatJus is to provide technical support to judges on health-related issues through the preparation of Technical Notes (NT). Objective: Analyze the profile and quality of TNs requesting Direct Oral Anticoagulants (DOACs) available on the e-NatJus electronic portal for consultation by judges. Methods: This is a descriptive documentary study, which evaluated the sociodemographic characteristics, diagnosis, and treatment of patients, as well as information on the evidence of the efficacy and safety of technology and the conclusion of all NT related to the request for DOACs obtained in the e-NatJus platform since its implementation in 2018 to June 24, 2020. Results: The study included 181 NT: rivaroxaban (67,0%), apixaban (16,0%), dabigatran (12,0%), and edoxaban (5,0%). The mean age of the individuals was 65.7 (±15.1) years, being (50,3%) female. São Sebastião do Paraíso was the municipality that most requested support in the NT (5,0%), and the state with the most requests was Santa Catarina (34,8%). Regarding the diagnosis, the most prevalent patients were AF (31,5%) and VTE (16,4%). Approximately 86 NT had similar content in the scientific evidence item. It was observed that (57,5%) had an unfavorable conclusion about making the requested drug available. Among the 77 NT that had a favorable conclusion, (57,1%) did not evaluate the rec-ommendations of the National Commission for the Incorporation of Technologies (CONITEC). Conclusion: In general, our study is effective to know the profile of the NT and the main reasons for consulting DOACs, to better understand the form of knowledge and the DOACs. It can be observed that most NTs granted a favorable opinion, did not evidence CONITEC and did not present scientific evidence that contemplated the concrete form of their decision (AU)

Sistemas do Fundo Nacional de Saúde

O site apresenta a relação de sistemas do Fundo Nacional de Saúde

Portaria de Consolidação nº 6, 28/09/2021 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria consolida normas sobre financiamento e transferência de recursos federais para a ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Institutionalization of the System of Health Accounts (SHA 2011) in Latin America

The measurement of health spending and the monitoring of resources through the SHA 2011 health accounts system represent invaluable tools for decision-making and the adoption of health policies. Knowing how much is being spent and how it is being spent allows, for example, to verify whether spending is linked to a country's policy priorities; if the resources of the system are translated into greater and better health benefits; and if the resources are allocated according to the specific health needs and therefore achieve the maximum potential for the population. This strategic information facilitates the monitoring of progress towards the objectives of access and universal coverage of the system from financing, with efficiency, equity and sustainability. This publication describes the data from a survey of health accountants in the Region of the Americas, with the objective of analyzing the key elements to improve the institutionalization strategies of health accounts in the countries. Thus, it was found that the frequency of staff turnover and insufficient resources represent obstacles to full institutionalization. The background to the establishment and expansion of the accounts in Latin America, and the disclosure practices of the most frequent results, are also described. It concludes with final thoughts and recommendations.

A transferência de recursos federais à Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo: implicações do Programa Previne Brasil / The transfer of federal resources to Primary Health Care of the Unified Health System in the city of São Paulo: implications of the Previne Brasil Program

Esta tese analisa o financiamento do Sistema Único de Saúde, trazendo a nova forma de transferência de recursos federais (Programa Previne Brasil) para a Atenção Primária à Saúde dos municípios, em especial, a da cidade de São Paulo. À vista disso, o objetivo desta tese é analisar criticamente o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Previne Brasil, buscando, de um lado, entender a influência técnico-ideológica dos documentos do Banco Mundial para esse Programa e, do outro, compreender os seus efeitos financeiros no município de São Paulo. Este trabalho utiliza documentos oficiais, sobretudo os que estão disponibilizados no repositório de documentos do Banco Mundial entre 1991 e 2021, pois tal período abrange os governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Dilma, Lula, Temer e Bolsonaro, sendo estes primordiais para compreender o processo histórico do financiamento da saúde no Brasil, em especial, a transferência de recursos federais para os municípios brasileiros. Para a análise dos dados secundários foram utilizados o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde e Fundo Nacional de Saúde, que estão ligados ao Ministério da Saúde, corrigindo os valores financeiros para dezembro de 2021 com base no Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas. A partir disso, compreende-se que o corte de gastos na esfera pública em geral, e na saúde, em particular, é uma necessidade para a expansão do capital. Assim, para que isto ocorra, é preciso que o Estado institucionalize (via dispositivos jurídicos) os cortes de gastos públicos por leis, decretos e portarias para garantir a superação das crises. Para que o Estado alcance tal propósito, percebe-se que o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde são entidades que vem participando na formulação desse passo-a-passo de superação das crises, de forma a articular os interesses entre o capital e Estado, promovendo recomendações (reformas) aos sistemas de saúde no mundo. No caso do município de São Paulo, o Programa Previne Brasil, no período de comparação entre 2019-2020 (pré - 2019 - e pós 2020 - adoção pelo Ministério da Saúde do Programa Previne Brasil) e 2020-2021, já se percebe os efeitos financeiros negativos nas transferências de recursos federais para a Atenção Primária à Saúde da capital paulistana, com redução de R$ 164 milhões e R$ 197 milhões, respectivamente. Além deste quadro desfinanciado da APS no município de São Paulo, percebe-se que existe, cada vez mais, a transferência de recursos públicos para as Organizações Sociais de Saúde para realizar a gestão e a oferta de serviços na rede de ações e serviços do SUS. Esta realidade é uma combinação de fatores históricos, que permitem não só a existência das Organizações Sociais de Saúde, como também, garantem excesso de liberdade com o setor público e o mercado privado. Nesta perspectiva, o mercado privado expande-se ainda mais no campo da saúde, sendo, inclusive, o Programa Previne Brasil, expressão da privatização da atenção primária à saúde do SUS neste cenário contemporâneo. Nesse contexto dramático, a classe trabalhadora é a principal vítima, pois limita-se o seu direito à saúde.

This thesis analyzes the financing of the Unified Health System (SUS), bringing the new form of transfer of federal resources (Previne Brasil Program) to the Primary Health Care of the municipalities, especially the city of São Paulo. In view of this, the objective of this thesis is to critically analyze the federal funding of Primary Health Care in the Brazilian Unified Health System, through the Previne Brasil Program, seeking, on the one hand, to understand the technical-ideological influence of World Bank documents to this Program and, on the other hand, to understand its financiais effects in the city of São Paulo. This work uses official documents, especially those available in the World Bank's document repository between 1991 and 2021, as this period covers the Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Dilma, Lula, Temer and Bolsonaro governments, which are essential to understand the historical process of health financing in Brazil, in particular, the transfer of federal resources to Brazilians cities. For the analysis of secondary data, the Information System on Public Health Budgets and the National Health Fund, which are linked to the Ministry of Health, were used, correcting the financial values for December 2021 based on the General Price Index, Internal Availability, from Getúlio Vargas Foundation. From this, it is understood that the cut of expenses in the public sphere in general, and in health, in particular, is a necessity for the expansion of capital. Thus, for this to occur, it is necessary for the State to institutionalize (via legal bills) the cuts in public spending through laws, decrees and ordinances to guarantee the overcoming of crises. For the State to achieve this purpose, it is clear that the World Bank and the World Health Organization are entities that have been participating in the formulation of this step-by-step process of overcoming crises, in order to articulate the interests between capital and the State to promoting recommendations (reforms) to health systems in the world. In the case of the city of São Paulo, the Previne Brasil Program, in the period of comparison between 2019-2020 (pre - 2019 - and post - 2020 - adoption by the Minestery of Health of the Previne Brasil Program) and 2020-2021, the financial effects are negative on transfers of federal resources to the primary health care in the capital of São Paulo, with a reduction of R$ 164 million and R$ 197 million, respectively. In addition to this unfunded picture in the primary health care in the city of São Paulo, it is noticed that there is, increasingly, the transfer of public resources to Social Health Organizations to carry out the management and offer services in the network of SUS services. This reality is a combination of historical factors, which not only allow the existence of Social Health Organizations, but also guarantee excess freedom with the public sector and the private market. In this perspective, the private market expands even more in the field of health, with the Previne Brasil Program being the expression of the privatization of Brazilian Unified Health Systema in primary health care in this contemporary scenario. In this dramatic context, the working class is the main victim, as their right to health in Brazil is limited.

Saúde Baseada em Valor / Value-based health

A maneira pela qual o recurso financeiro é alocado ao prestador de serviços de saúde pode ocorrer por diferentes formas (brevemente descritos abaixo) e a Saúde Baseado em Valor (SBV) é uma opção que surgiu acompanhando a tendência de ampliação da produção de experiências e conhecimento relacionados ao financiamento da atenção a saúde, à implementação de modelos alternativos de pagamento baseados em valor, vinculados ao aumento da qualidade assistencial e à necessidade de redução de desperdícios na prestação dos serviços de saúde

The way in which the financial resource is allocated to the health service provider can occur in different ways (briefly described below) and Value-Based Health (BVS) is an option that emerged following the trend of expanding the production of experiences and knowledge. related to the financing of health care, the implementation of alternative value-based payment models, linked to the increase in the quality of care and the need to reduce waste in the provision of health services

Resultados de 15 años de tratamiento del Linfoma Difuso a Grandes Células B con Rituximab en primera línea en el Uruguay / Results of 15 years of treatment of Diffuse Large Cell B-Cell Lymphoma with Rituximab in first line in Uruguay

INTRODUCCIÓN: El rituximab es un anticuerpo monoclonal quimérico, (murino-humano), producido por ingeniería genética, dirigido contra el antígeno CD20. Dicho antígeno es una proteína transmembrana de superficie que participa en funciones de activación, diferenciación y proliferación, así como en la transducción de señales. Constituye un marcador del linfocito B que se expresa en los linfocitos pre- B y linfocitos B maduros normales como también en el 95% de loslinfomas no Hodgkin (LNH) de origen B, por lo que loconstituye en un blanco de tratamiento de estos linfomas. El rituximab se une al antígeno CD20 en las células B que lo expresan, sean normales o malignas, y determina su depleción mediante acción anti-proliferativa y apoptótica directas y por acciónindirecta a través del complemento con activación de la citotoxicidad celular. Presenta acción sinérgica con algunos agentes quimioterápicos, lo que ha llevado a su usocombinado en algunos planes de quimioinmunoterapia en la práctica clínica. OBJETIVOS: El objetivo primario evaluar la sobrevida global de los pacientes con LDGCB tratados con quimioinmunoterapia en primera línea, bajo cobertura del FNR. METODOLOGÍA: Diseño de estudio: Estudio analítico de una cohorte histórica de pacientes con LDGCB que iniciaron tratamiento con quimio inmunoterapia en primera línea de tratamiento entre el 1º enero de 2005 y el 31 de diciembre de 2019. Criterios de inclusión: Pacientes con diagnóstico de LDGCB en primera línea de quimio inmunoterapia incluyendo aquellos con diagnóstico de linfoma folicular evolucionado, leucemias transformadas, pacientes con compromiso de SNC, linfomas símil Burkitt linfoma de la zona gris; de origen centro germinal o no. En quienes se estableció diagnóstico únicamente por biopsia con anatomía patológica e IHQ en cualquier estadio de la enfermedad. Bajo protocolo de tratamiento quimioterápico validado para su uso asociado al rituximab, en inducción, de tipo CHOP like con intención curativa. Documentando que se les haya autorizado al menos la 1 dosis de rituximab. Criterios de exclusión: Imposibilidad de recibir el tratamiento con intención curativa por comorbilidades asociadas. Se admitieron pacientes que asociaron tratamiento radiante y pacientes con diagnóstico de VIH, VHB y VHC. RESULTADOS: En el período considerado se recibieron 3203 solicitudes de tratamiento de inducción de la remisión con rituximab para 2644 pacientes con Linfoma No Hodgkin. El diagnóstico por anatomía patológica de LDGCB estaba en 1699 solicitudes (53,04%) y el resto fueron linfomas del manto 154 (4,81%), 987 (30,54 %) linfoma folicular grado I y II, 345 (10,77%) a linfoma folicular grado III y 27 (0,84%) pacientes no tenían dato de diagnóstico. De las 1699 solicitudes para pacientes con LDGCB el tratamiento se autorizó en 1597 (94,0%) de los casos y no se autorizó en 102 (6%). Respecto a la situación al momento de la solicitud del tratamiento, entre los 1597 LDGCB con tratamientos autorizados, 1585 tenían cargado el dato de situación clínica, de los cuales 1413 (89,21%) se trataba del debut de la enfermedad, 112 de recaída (7,07%), 13 de progresión lesional bajo tratamiento (0,82%), 10 pacientes en remisión parcial (0,63%), 4 por resistencia a tratamiento previo (0,25%), otra situación 29 (1,83%) y sin dato 3 solicitudes (0,19%). Analizaremos las características de la población de 1413 pacientes con diagnóstico de LDGCB con solicitud autorizada al debut de la enfermedad. CONCLUSIONES: La normativa para rituximab se basa en evidencia científica de trabajos fase III con impacto en calidad de vida y supervivencia global. Brinda la posibilidad del uso universal y equitativo del rituximab, mejorando la calidad de asistencia de los LDGCB y esto se refleja en la obtención de resultados comparables con estándares internacionales. Encontramos una proporción de pacientes menor a la esperada del interior del país y de la asistencia pública. La misma se ha corregido parcialmente para la población del interior y se ha acentuado en la asistencia pública. A través de la normativa de financiación, rituximab está disponible para toda la población en forma equitativa, por lo que sería importante conocer con más precisión los factores que llevan a dicha asimetría para poder generar acciones que favorezcan a que todos accedan por igual a la medicación. Los resultados de supervivencia encontrados en el presente estudio son los esperados de acuerdo con los trabajos de referencia utilizados en el diseño de la normativa de cobertura de rituximab lo que refleja un trabajo de buena calidad en diagnóstico, evaluación, tratamiento y seguimiento a nivel nacional.

Nota Informativa N. 3/2021 - GSM - 18351 - Serviços hospitalares de referência: fluxo processual para implantacao de leitos em saúde mental em hospital geral / Informative Note N. 3/2021 - GSM - 18351 - Reference hospital services: procedural flow for the implementation of mental health beds in a general hospital

Este documento visa apoiar as Regionais de Saúde do Estado de Goiás, junto aos Apoiadores Regionais de Saúde Mental e Populações Específicas, no processo de implantação e habilitação de leitos em saúde mental em hospital geral

This document aims to support the Health Regionals of the State of Goiás, together with the Regional Health Supporters Mental Health and Specific Populations, in the process of implementing and enabling mental health beds in a hospital general

Manual de Biossegurança Laboratorial. Quarta Edição

Esta quarta edição do manual se baseia no esquema de avaliação de risco apresentado na terceira edição. Uma avaliação completa, baseada em evidências e transparente dos riscos permite que as medidas de segurança sejam equilibradas com o risco real de trabalhar com agentes biológicos, caso a caso. Isso permitirá que os países implementem políticas e práticas de biossegurança e biosseguridade laboratoriais economicamente viáveis e sustentáveis que sejam relevantes para suas circunstâncias e prioridades individuais.A necessidade de atualizar as diretrizes de biossegurança de laboratórios internacionais faz parte de uma iniciativa mais ampla para globalizar a biossegurança e enfatizar os princípios e as abordagens que são acessíveis a países que tenham ampla gama de recursos financeiros, técnicos e regulatórios. A OMS revisou o Regulamento Sanitário Internacional em 2005 “para ajudar a comunidade internacional a prevenir e a responder aos riscos agudos de saúde pública que tenham o potencial de cruzar fronteiras e ameaçar pessoas em todo o mundo”. Esses regulamentos exigem que todos os 196 estados-membros da OMS estejam bem preparados para surtos em potencial e novas doenças; isso inclui o diagnóstico precoce e a confirmação laboratorial para facilitar a prevenção e o controle de infecções.

Evaluación de los trasplantes de progenitores hematopoyéticos bajo cobertura del fondo nacional de recursos / Evaluation of hematopoietic stem cell transplants covered by the national resource fund

INTRODUCCIÓN: El trasplante de precursores hematopoyéticos (TPH) ha evolucionado durante los últimos 50 años. Implica la infusión de células progenitoras hematopoyéticas en pacientes con trastornos hematológicos malignos o no malignos con el objetivo de restablecer la función hematopoyética e inmunitaria normal. También es una opción de tratamiento potencialmente curativo en pacientes portadores de tumores sólidos (1). Los primeros trasplantes se realizaron en gemelos idénticos, pero con el advenimiento de nuevas técnicas que permitieron conocer el complejo mayor de histocompatibilidad se amplió el espectro de trasplantes a donantes relacionados y no relacionados, tanto histoidénticos como aquellos con algún grado de incompatibilidad. OBJETIVOS: Evaluar los trasplantes de precursores hematopoyéticos realizados bajo cobertura financiera del Fondo Nacional de Recursos. METODOLOGÍA: Se trata de un estudio retrospectivo, de la cohorte de pacientes en quienes se realizó un TPH bajo cobertura financiera del FNR en el periodo comprendido entre el 25 de abril 1996 al 31 de diciembre 2018. RESULTADOS: a) Unidad de análisis: Solicitudes de trasplantes. En el periodo desde el inicio cobertura de TPH del 28 de abril de 1995 al 30 de diciembre 2019, se solicitaron 3160 TPH, de los cuales se autorizaron un total de 2902, no autorizados 250 y pendientes al momento del corte 8 trámites. b) Unidad de análisis: Pacientes. Características de las cohortes, tiempos y medianas de seguimiento. En el periodo en que se analizaron efectivamente las realizaciones de TPH, del 25 de abril de 1996 al 27 de diciembre 2018 se autorizaron 2699 solicitudes, y se realizaron efectivamente 2356 TPH. DISCUSIÓN: El Trasplante de progenitores hematopoyéticos es un procedimiento terapéutico que se encuentra en expansión tal cual lo muestran los dos registros internacionales más importantes, el europeo (European Society for Blood and Marrow Transplantation, EBMT) y el americano (Center for International Blood and Marrow Transplant Research, CIBMTR). Por otra parte, con el advenimiento de nuevas terapias innovadoras, para algunas patologías ocurrió un descenso significativo del número de trasplantes realizados por año. La Leucemia Mieloide crónica y su respuesta a inhibidores de tirosina quinasa es el ejemplo más representativo. De todas formas, esta técnica continuó incrementándose. Los factores principalmente asociados a este incremento son la flexibilización de la edad de los candidatos a un trasplante, el mayor número de donantes, y la ausencia de avances significativos en algunas de sus principales indicaciones como lo son la Leucemia Aguda y los Síndromes Mielodisplásicos. Esta evaluación representa más de 20 años de experiencia adquirida en procedimientos financiados por el FNR en esta técnica. El número de autorizaciones de trasplantes por año evidencia un incremento en la última década, así como el número de trasplantes efectivamente realizados de un 12.2 % (considerando los últimos 20 años) Este incremento es a expensas de los TPH alogénicos (incremento de un 57.2 % considerando las cohortes 1999-2008 y 2009-2018), concordante con lo que también ocurre a nivel internacional. En nuestra evaluación los trasplantes autólogos muestran un ligero descenso en la última década en torno a un 8.3 %. En concordancia con esto el reporte de CIBMTR del 2018 evidenció un descenso de los TPH autólogos de un 5%, aunque se habían mantenido estables los cuatro años prévios. Se trata de una población joven, con media de edad de 39 años, mayormente proveniente del sector privado de la salud. La proporción de TPH autólogo fue de un 81.4 % y el alogénico 18.6 % en forma global. En otros registros tanto de la región como del propio registro europeo muestran mayor proporción de TPH alogénicos realizados, próximos a un 40%. En nuestra evaluación se ha mantenido en estas mismas proporciones a lo largo de los años, tanto globalmente como en los diferentes institutos de medicina altamente especializada. Destacamos en el caso del IMAE en Hospital Maciel y Asociación Española para el periodo 2014- 2018 presentaron una proporción mayor de TPH alogénicos realizados. En nuestra evaluación dentro de los TPH alogénicos, la modalidad TPH alogénico "relacionado" fue el más frecuente (67.6%). Dentro de las otras dos modalidades, el TPH Haploidentico es el segundo en proporción (20.3%), a pesar de haberse incorporado ultimo dentro de la normativa del FNR.